Direito da Moda: entrevista com Kal Raustiala




Entrevista realizada com o professor Kaul Raustiala, advogado especializado na área de trademark e copyright e professor da University of California, Los Angeles.


A entrevista a seguir foi realizada em 12.08.2020 para a Revista Unsatisfashion número 2, que tem como tema central a questão da originalidade.


Quem é nosso entrevistado?

É professor na Faculdade de Direito da UCLA – University of California, Los Angeles e escreve sobre propriedade intelectual e legislação internacional. No campo da propriedade intelectual, seus mais conhecidos livros são The Piracy Paradox: Innovation and Intellectual Property in Fashion Design e o livro The Knockoff Economy: How Imitation Sparks Innovation, escritos em parceria com Chris Sprigman da Faculdade de Direito da New York University – NYU. O Prof. Raustiala também escreve sobre indicações geográficas de origem (como Champagne ou Manchego), trademark, bens de luxo na China e sobre a produção de conhecimentos tradicionais e patrimônio cultural.

Unsatisfashion: Por que é tão difícil para a indústria da moda regular a propriedade intelectual relativa a seus produtos?

Kal Raustiala: A indústria da moda depende fortemente da propriedade intelectual e a regula muito bem. Trademarks, por exemplo, são muito policiadas na maioria das jurisdições e elas têm substancial valor. A indústria da moda também incrementou o uso do design e assim utiliza as patentes para proteger seus designs. A indústria também pode usar o copyright para proteger certas estampas e imagens nas roupas. Em uma área, pelo menos nos Estados Unidos, onde a propriedade intelectual falha em relação à moda é nos designs que não podem ser protegidos pela lei de patente – o que significa dizer a maioria dos desenhos de roupas. Grande parte das roupas [no sentido de seus desenhos e configurações] não podem ser protegidos pelas leis de patentes, o que significa dizer a maioria das criações. A maioria dos designs de roupas são livres para serem copiados nos Estados Unidos, e eles frequentemente são, levando a uma grade oferta de cópias dos designs mais desejados. As leis americanas tradicionalmente têm tratado a moda como funcional, não como arte, e, portanto, fala-se de patente, não de copyright, como o veículo disponível para a sua proteção. Parte da indústria da moda nos EUA tem periodicamente tentado mudar isso desde o início do século 20, mas essa mudança ainda não ocorreu.

Unsatisfashion: Em termos legais nos Estados Unidos, qual é a diferença entre a cópia de produtos, a cópia de conceitos ou princípios e a cópia de logos ou marcas?

Kal Raustiala: A cópia de logos é sempre ilegal, com exceção de alguns poucos exemplos de paródias e similares. A cópia de “conceitos”, por outro lado, é sempre legal: o que pode ser protegido são as expressões de um conceito ou ideias. No caso de Louboutin, a principal desafio legal foi provar que Louboutin era o “proprietário” da sola vermelha como uma forma de trademark. Isso quer dizer que a sola é largamente associada com a marca e assim provê uma vantagem “esteticamente funcional” para Louboutin que é anti-competitiva. Copiar produtos pode então ser algumas vezes legal e outras não. Isso depende do produto. Mas é importante entender que baixo as leis estadounidenses não somente os logos e outros sinais que identificam os produtos podem ser protegidos, mas também suas embalagens e todo o design de um produto podem ser protegidos baixo o conceito de trade dress. A curva presente na garrafa da Coca-Cola é um exemplo clássico. O caso Louboutin vs. YSL foi adiante quando a sola vermelha se tornou ‘protegível” baixo esse conceito.

Unsatisfashion: Como poderíamos provar em uma corte estadounidense ou internacional a originalidade de um produto? Quais devem ser as características da originalidade?

Kal Raustiala: Para propósitos de copyright, a originalidade importa pouco. Mas, de qualquer forma, a maioria do que se circunscreve no design de moda não pode ser protegido pelas leis de copyright, de modo que isso realmente não importa. E para uma grande quantidade de padrões e estampas que poderiam ser protegidas, isso não é mais possível porque se encontram em domínio público, o que significa dizer que já existem há muito tempo e que não pertencem a mais ninguém. Para a trademark, a originalidade não é uma questão. Para patentes de design, nos Estados Unidos, o Patent and Trademark Office confere patentes e existe algum padrão de originalidade, mas, nas cortes, essa patente pode ser mudada. Eu tenho estado envolvido em casos nos quais isso ocorre, e patentes frequentemente são concedidas para coisas que não têm nenhuma novidade.

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